Contestar um aumento de renda

Considera que o aumento de renda proposto é excessivo ou que não foi corretamente comunicado? Com esta carta contesta-o por escrito e em tempo útil.

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25 de julho de 2026

Assunto: Contestação de aumento de renda —

Exmos. Senhores,

Venho por este meio contestar este aumento. A minha contestação baseia-se no seguinte

Solicito que retirem ou corrijam a proposta e que me comuniquem por escrito como pretendem dar seguimento a esta contestação. Enquanto a contestação não for tratada, considero que se mantém em vigor a renda atual.

Com os melhores cumprimentos,

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A que deve prestar atenção

  • Reaja antes da data de início proposta. Depois disso, contestar torna-se bastante mais difícil.
  • Verifique se o aumento respeita o limite legal de atualização aplicável ao seu contrato e se foi comunicado com a antecedência exigida.
  • Guarde a comunicação de aumento que recebeu: a data e a forma como lhe foi enviada podem ser determinantes.
  • Existem defeitos no imóvel que ainda não foram reparados? Mencione-o — é um argumento autónomo.

FAQ

Até quando posso contestar?
Em princípio até à data de início proposta. Envie a carta o mais rapidamente possível e, de preferência, com registo, para que a data fique comprovada.
O que acontece depois da minha contestação?
O senhorio pode retirar a proposta, corrigi-la ou manter a sua posição. A sua carta passa a ser o ponto de partida do processo, caso a questão siga para apoio jurídico ou para tribunal.

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