Pedir a devolução da caução

Não recebeu a caução de volta depois do fim do arrendamento? Com esta carta pede formalmente o valor e fixa um prazo.

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25 de julho de 2026

Assunto: Devolução da caução —

Exmos. Senhores,

Solicito a devolução da caução no prazo de catorze dias a contar da data desta carta.

Caso entendam poder deduzir custos da caução, solicito que os apresentem por escrito e devidamente discriminados. Na ausência de pagamento, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu alcance.

Com os melhores cumprimentos,

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A que deve prestar atenção

  • O senhorio só pode retirar valores por danos que lhe sejam imputáveis, não pelo desgaste normal do uso.
  • Tem um auto de entrega ou fotografias do estado do imóvel na entrega das chaves? Guarde-os como prova.
  • Rendas em atraso podem, em princípio, ser compensadas com a caução.
  • Envie com registo: assim fica determinado quando começou a correr o prazo de catorze dias.

FAQ

Em quanto tempo devo receber a caução?
Verifique primeiro o que diz o seu contrato, porque é aí que o prazo costuma estar fixado. Se nada estiver previsto, algumas semanas após a entrega das chaves é razoável; esta carta fixa um prazo concreto de catorze dias.
E se o senhorio não responder?
Esta carta é um bom primeiro passo e serve de prova mais tarde. Se não houver resposta, pode procurar apoio jurídico ou recorrer ao tribunal ou julgado de paz competente.

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