Interpelação para cumprimento
Uma empresa não cumpre o que foi acordado? Com uma interpelação fixa um prazo final para o cumprimento. Este passo é normalmente necessário antes de poder resolver o contrato ou exigir indemnização.
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A que deve prestar atenção
- Uma interpelação é normalmente um passo prévio necessário: sem ela, muitas vezes não pode resolver validamente o contrato.
- Fixe um prazo razoável. Duas semanas é habitual; em caso de urgência pode ser menos, desde que continue razoável.
- Seja concreto sobre o que está mal e sobre o que espera que aconteça.
- Envie sempre com registo e aviso de receção. Tem de poder provar que a carta chegou e em que data.
FAQ
- Quando é que preciso de uma interpelação?
- Praticamente sempre que a outra parte não cumpre o acordado e pretende depois resolver o contrato ou exigir indemnização. É o que a coloca formalmente em mora.
- O que acontece depois do prazo?
- Se o prazo terminar sem cumprimento, a outra parte fica em mora. A partir daí pode resolver o contrato, contratar uma solução alternativa ou exigir indemnização.