Quando é que preciso de uma interpelação?

Praticamente sempre que a outra parte não cumpre o acordado e pretende depois resolver o contrato ou exigir indemnização. É o que a coloca formalmente em mora.

O que acontece depois do prazo?

Se o prazo terminar sem cumprimento, a outra parte fica em mora. A partir daí pode resolver o contrato, contratar uma solução alternativa ou exigir indemnização.

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Interpelação para cumprimento

Uma empresa não cumpre o que foi acordado? Com uma interpelação fixa um prazo final para o cumprimento. Este passo é normalmente necessário antes de poder resolver o contrato ou exigir indemnização.

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Sobre a sua carta

Qual o contrato ou a encomenda Por exemplo: encomenda 12345 de 3 de março, ou a remodelação da casa de banho.O que não foi cumprido? Descreva concretamente o que não foi feito ou foi mal feito, e quando devia ter sido feito.Prazo (opcional)Por exemplo: 14 dias. Deixe vazio para um prazo razoável.

Pré-visualização da sua carta

É exatamente isto que vai para o papel.

Nome completo

Nome da empresa ou entidade

25 de julho de 2026

Assunto: Interpelação relativa a

Exmos. Senhores,

V. Exas. não cumpriram as obrigações decorrentes deste contrato. Concretamente, trata-se do seguinte

Se não cumprirem dentro deste prazo, considerar-vos-ei em mora. Nesse caso, reservo todos os meus direitos, incluindo o direito de resolver o contrato e de exigir a indemnização dos danos sofridos.

Com os melhores cumprimentos,

Nome completo

Endereço de e-mail É para aqui que enviamos a sua confirmação.Enviar com registoRecomendado para esta cartaCom comprovativo de envio e de receção.

A que deve prestar atenção

Uma interpelação é normalmente um passo prévio necessário: sem ela, muitas vezes não pode resolver validamente o contrato.
Fixe um prazo razoável. Duas semanas é habitual; em caso de urgência pode ser menos, desde que continue razoável.
Seja concreto sobre o que está mal e sobre o que espera que aconteça.
Envie sempre com registo e aviso de receção. Tem de poder provar que a carta chegou e em que data.

FAQ

Quando é que preciso de uma interpelação?: Praticamente sempre que a outra parte não cumpre o acordado e pretende depois resolver o contrato ou exigir indemnização. É o que a coloca formalmente em mora.
O que acontece depois do prazo?: Se o prazo terminar sem cumprimento, a outra parte fica em mora. A partir daí pode resolver o contrato, contratar uma solução alternativa ou exigir indemnização.

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